O Projeto de Lei 119/25 exige a instalação de sensores para o monitoramento da quantidade de ageiros em todos os sistemas de transporte público coletivo. O objetivo é assegurar o cumprimento do limite máximo de lotação. 495b26
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, essa regra valerá para todas as empresas dos serviços urbano, intermunicipal e interestadual de ônibus, metrô, barcas e outros modais. Essas operadoras terão até um ano para adaptação.
Conforme a proposta, os dados serão apresentados em monitores visíveis para o condutor e para os ageiros. Além disso, o sistema deverá:
ser capaz de contabilizar, em tempo real, a quantidade de ageiros embarcados; alertar automaticamente o condutor e os ageiros quando a capacidade máxima permitida for atingida; e garantir precisão na contagem, de forma a evitar superlotação e assegurar conforto e segurança aos usuários.Ainda conforme o texto, os eventuais infratores estarão sujeitos a:
advertência, na primeira ocorrência; multa, em caso de reincidência, conforme regulamentação posterior; e suspensão da permissão ou concessão, em casos de descumprimento reiterado.“A proposta visa contribuir para a melhoria das condições do transporte público coletivo, promovendo um serviço mais seguro, organizado e eficiente para a população”, disse o autor da proposta, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).
Próximos os O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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