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Quinta-feira, 12 de Junho de 2025
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Projeto prevê cautela na exploração de recursos minerais no fundo do mar 2a1t4n

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 287a

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
Projeto prevê cautela na exploração de recursos minerais no fundo do mar
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Alberto Fraga, o autor da proposta

O Projeto de Lei 50/25 determina a adoção de uma abordagem cautelar para a prospecção e exploração de minérios no fundo do mar. Conforme a proposta, a Política Nacional do Meio Ambiente e suas diretrizes deverão, no que tange às atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, adotar abordagem cautelar especial, considerando as atuais limitações da regulação internacional e do conhecimento científico sobre o tema. 4x3d6v

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor da proposta, afirma que o objetivo é prevenir danos irreparáveis ao meio ambiente e à população.

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“Não se propõe, de modo algum, nenhuma restrição definitiva, mas a adoção de política mais cautelosa, considerando a insuficiência da regulação internacional e as atuais lacunas do conhecimento científico sobre o fundo oceânico”, disse Fraga.

Próximos os O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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